A fim de incentivar parcerias comerciais no segmento B2B e respeitando as normas fiscais vigentes, nossa política de descontos corporativos está condicionada ao seguinte critério:

1. Aplicação do Desconto
O desconto especial para vendas B2B será concedido exclusivamente a clientes que atendam aos requisitos abaixo:

• Sejam contribuintes de ICMS, devidamente registrados com Inscrição Estadual ativa;
• Sejam pessoas jurídicas (CNPJ) ou, em casos específicos, pessoas físicas (CPF) que possuam Inscrição Estadual válida e ativa como contribuintes de ICMS.

2. Comprovação Obrigatória
Para ter direito ao benefício, o cliente deverá informar e/ou comprovar no ato do cadastro os seguintes dados:

• Número do CNPJ ou CPF;
• Número da Inscrição Estadual (IE);
• Status ativo como contribuinte de ICMS, que poderá ser verificado por consulta pública no portal da SEFAZ correspondente.

3. Condições Gerais

• A concessão do desconto está sujeita à validação cadastral prévia por nossa equipe comercial.
• Em caso de inconsistência nas informações fiscais ou ausência de inscrição estadual válida, o desconto não será aplicado.
• Esta política é válida apenas para transações com finalidade de revenda, industrialização ou uso comercial, conforme legislação do ICMS.

4. Atualizações e Validade
Esta política poderá ser revisada a qualquer momento, sem aviso prévio, para adequação a mudanças fiscais ou estratégicas da empresa.